Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente comprador/utilizador do site www.lojadeiluminacao.com e o comerciante deste sítio que pertence à empresa Motaco – Electricidade e Construções, Lda, cuja sede está situada na Rua da Cruz Vermelha Portuguesa nº15A, em Mafra, com a pessoa coletiva n° 506 964 132, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Mafra, com o capital social de 100 000,00€, de ora em diante abreviadamente designada por lojadeiluminacao.com.
A lojadeiluminacao.com reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo sítio www.lojadeiluminacao.com, bem como a compra de qualquer produto neste sítio, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável ao nível nacional e internacional.
O utilizador compromete-se a utilizar este sítio em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O sítio lojadeiluminacao.com pode possuir ligações a outros sítios, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sítios de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro sítio, redirecionado a partir do nosso sítio, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Toda a informação e conteúdo constantes em www.lojadeiluminacao.com, são propriedade da lojadeiluminacao.com ou das marcas que a mesma representa, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste sítio está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Esta loja em linha tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelas suas marcas/fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços de venda ao público indicados em www.lojadeiluminacao.com são apresentados em euros. Os valores são apresentados tanto com taxa de IVA incluída, como também, acessoriamente com o valor líquido com o IVA excluído.
Os custos de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A www.lojadeiluminacao.com reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a lojadeiluminacao.com compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela lojadeiluminacao.com no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojadeiluminacao.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através deste sítio, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
Processo de compra – O comprador seleciona o artigo e adiciona ao carrinho de compras. Assim que completa a compra total deverá finalizar a compra, ao qual serão indicados a totalidade dos produtos selecionados. O comprador poderá criar conta ou realizar a conta sem conta registada somente preenchendo os detalhes de faturação e/ou envio. Caso tenho algum cupão de desconto deverá preencher o campo correspondente. Os meios de pagamento disponíveis são: Transferência Bancária, Paypal, cartão de crédito e pagamento de serviços no multibanco. Os custos de envio serão calculados consoante a quantidade e volumes de artigos selecionados. A lojadeiluminacao.com tem contratadas várias transportadoras para a realização do transporte, nomeadamente, a Chronopost, Nacex e GLS. O envio será escolhido e realizado pela transportadora que melhor serviço oferecer na entrega ao comprador, sendo esta escolha realizada pela lojadeiluminacao.com. Esta informação será apresentada na plataforma do sitio electronico e comunicado por correio eletrónico ao comprador, como também as indicações necessárias para realizar o seguimento do seu envio na plataforma da transportadora. Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. A lojadeiluminacao.com não tem a responsabilidade dos danos que possam surgir nas entregas por transportadora.
As encomendas registadas na lojadeiluminacao.com será tratadas de uma forma rápida e logo que possível, o comprador será informado do prazo de entrega da encomenda. Tendo um stock limitado de artigos, pela sua variedade de catálogo online, esta informação será dada posteriormente à encomenda realizada. Poderá sempre consultar o prazo através dos contactos presentes neste sitio eletrónico.
Os artigos comercializados na lojadeiluminacao.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio,ou seja, os artigos têm dois anos de garantia à exceção dos artigos que mencionam “marca económica” à qual a garantia é somente de seis meses após data de compra. Caso ocorra avaria no produto, dentro do prazo da garantia aplicável, o comprador deverá contactar via email ou telefone para os contactos inscritos no sitio e será analisado e encaminhado para resolução da situação ocorrida. Após análise do produto e sua avaria, este poderá ser reparado ou substituído por novo.
A lojadeiluminacao.com não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.lojadeiluminacao.com, bem como, dos serviços disponibilizados no mesmo.
A lojadeiluminacao.com reserva o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio de internet, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do sítio, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do sítio que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.
Direito de livre resolução – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar receção da encomenda.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo: Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa na Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa ou em www.centroarbitragemlisboa.pt. Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – comercial@lojadeiluminacao.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
A lojadeiluminacao.com respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu sitio eletrónico e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste sitio eletrónico podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Motaco – Electricidade e Construções, Lda.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados nossa da empresa.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.